Canal de Ouvidoria - ACPMB/IBRAPA - BRASIL
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Observação: no caso de denúncias anônimas, não será possível fornecer assistência ou devolutiva para pessoa denunciante.
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ACPMB/IBRAPA
Este canal de comunicação mais direto com os diretores e diretoras, por exemplo, para endereçar questões institucionais com mais agilidade e segurança, se fez necessário. A criação desse formulário visa atender essa demanda de maneira segura e rápida. É um canal de denúncia formal, que pode ser utilizado por qualquer pessoa que tenha participado de uma atividade da ACPMB/IBRAPA, para relatar problemas que testemunharam ou vivenciaram durante uma atividade, sejam relacionados ao descumprimento de regras e posturas institucionais, sejam por comportamentos disciplinar ética e moralmente inaceitáveis. As denúncias serão analisadas cuidadosamente, para que seja tomada uma medida institucional com relação aos comportamentos e posturas relatados ao Capelão Pré- Militar.
As informações relatadas pelo formulário serão sigilosas, sendo preservada a identidade da pessoa denunciante.
É importante destacar que se alguém tentar obstar a entrada de um Capelão Ministro Religioso, O Capelão exerce a sua atividade amparado pela Lei Federal nº 9982/200 e pela Constituição Federal Art. 5º inciso VII. A ocupação de Capelão está registrada no C.B.O. Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho sob o número 2631-05, O ingresso do Capelão em hospitais e presídios não poderá ser impedida pois está amparado pelo o Art. 5º. Inciso X e pela Lei Federal acima. Capelão deve apelar para a legislação no sentido de exigir o seu cumprimento. Caso persistam os obstáculos à entrada no hospital, o ministro deverá chamar um agente da lei, mostrar-lhe a legislação que trata do assunto e exigir a sua entrada. Caso persista ainda algum entrave, será importante conduzir-se à uma delegacia, e solicitar atendimento somente com o delegado, pois este conhece a legislação. O ministro religioso, ou pastor, deverá andar sempre com cópia atualizada da legislação em mãos e também sempre estar de posse de documentos hábeis que comprovem a sua condição de ministro religioso que seja reconhecida por uma instituição.
