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CURSO DE JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO

O que é: Uma capacitação livre, de caráter ministerial e eclesiástico, voltada para líderes religiosos, pastores e capelães e oficiais de justiça.

Objetivo: Ensinar o rito e a legislação para a realização de casamento religioso com efeitos civis, permitindo que o celebrante conduza os atos legais e o preenchimento de termos em conjunto com os cartórios de registro civil.

Características do curso: 

Modalidade: Curso Livre (EAD)

Carga horária:  350 horas ou cerca de 3 meses de duração.

Pré-requisitos: Ter Ensino Médio.

Conteúdo típico: Legislação do matrimônio no Brasil, interface com cartórios, cerimonial, teologia do matrimônio, ética e gestão de documentos.

Reconhecimento: É um título honorífico/eclesiástico. Não é reconhecido pelo MEC como curso superior ou concurso público para a magistratura oficial do Estado.

Documentos Necessários:

•Ter pelo menos 21 anos de idade.

•Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado e estar em pleno exercício dos direitos políticos.

•Ter residência e domicílio eleitoral na localidade em que pretende atuar.

•Comprovar escolaridade mínima exigida.

•Apresentar certidões de antecedentes criminais e comprovar idoneidade.

•Atender ao processo de seleção ou nomeação previsto nas normas locais.

•Possuir domicílio eleitoral no distrito ou comarca por pelo menos 1 ano.

•Não ter filiação partidária.

•RG e CPF.

•Título de eleitor

•Certidão de quitação eleitoral.

•Comprovante de residência.

•Certificado ou histórico de conclusão do Ensino Médio.

•Certificado de reservista ou comprovante de quitação militar, quando aplicável.

•Documentos ou declarações adicionais exigidas pelo Tribunal de Justiça.

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