LEGISLAÇÃO:

CAPELANIA  NAS FORÇAS ARMADAS

 

LEI Nº. 6.923, DE 29 DE JUNHO DE 1981

Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.

LEI Nº. 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984

Dispõe sobre  o Serviço de Assistência Religiosa Prisional.

 

LEI Nº. 5.711 - DE 8 DE OUTUBRO DE 1971

Dispõe sobre o Capelães Civis das Forças Armadas.

LEI Nº. 9.982, DE 14 DE JULHO DE 2000.

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares.

DECRETO LEI  Nº.  251/2009

Ministério da Defesa Nacional, que regula o exercício da assistência religiosa nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança.​

DECRETO Nº. 30.582, DE 16 DE JULHO DE 2009          

Regulamenta a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva de que trata a Lei nº 3. 216, de 05 de novembro de 2003, alterada pela Lei nº 3.540, de 11 de janeiro de 2005 no âmbito do Distrito Federal.​

 LEI No 6.923, DE 29 DE JUNHO DE 1981

                 LEI DA CAPELANIA NO BRASIL                 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

Da Finalidade e da Organização

Art . 1º - O Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas - SARFA será regido pela presente Lei.

 Art . 2º  - O Serviço de Assistência Religiosa tem por finalidade prestar assistência Religiosa e espiritual aos militares, aos civis das organizações militares e às suas famílias, bem como atender a encargos relacionados com as atividades de educação moral realizadas nas Forças Armadas.

A assistência religiosa nas entidades civis e militares é dispositivo previsto na Constituição Brasileira de 1988 nos seguintes termos:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

VI - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias;

VII - É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - O amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - A promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

12 - O dispositivo transcrito assegura a liberdade de exercício da crença religiosa, sem condicionamentos, e protege os locais de culto e suas liturgias, mas aqui, na forma da lei.

É evidente que não é a lei que vai definir os locais do culto e suas liturgias. Isso é parte da liberdade de exercício dos cultos e, são protegidos na forma da lei.

A lei visa garantir e assegurar a formação integral do ser humano, oferecendo oportunidades de amparo, proteção, conhecimento, reflexão, desenvolvimento e aplicação dos valores e princípios que lhe foram conferidos dentro da sua crença para o exercício saudável da cidadania. Para exercer adequadamente a função de capelão, o mesmo deve estar ciente da legislação e das obrigações desta função. Assim, o trabalho de capelania será desenvolvido com mais transparência e organização.


CURSOS DE CAPELANIA MILITAR.

Capelania consiste em uma Assistência Religiosa e Social prestada aos serviços Civis e Militares, prevista e garantida pela Constituição Federal de 1988, sob a Lei 6923 Art. 5 e Inciso VII.
A Capelania vem ganhando força nos últimos anos pelas Lideranças Evangélicas, em apoio as instituições as comunidades, hospitais, presídios, escolas, universidades, área empresarial, vêm se preocupando com a qualidade no atendimento às pessoas com carências espirituais, afetivas e emocionais, que necessitam de pessoas que lhes proporcionem estímulo e entusiasmo. O Curso de Capelania é um dos Cursos mais procurados pelas Lideranças Evangélicas do país e do mundo.

 

OPORTUNIDADES DE EMPREGO:

Aqueles que optam por seguir a carreira teológica como capelães, estarão aptos a atuar em diferentes segmentos na área. Confira alguns deles:

SETOR PÚBLICO – Após formado, o teólogo pode prestar concurso público para Aeronáutica, Exército, Marinha e Polícia Militar, Bombeiro Militar para atuar como Capelão Militar. Nesta função, o concursado presta assistência religiosa aos membros da organização onde atua, inclusive, celebrando cultos ecumênicos.

HABILIDADES E COMPETÊNCIAS:

Espera-se de um capelão as capacidades de: compreender o ser humano como ente holístico; reconhecer, respeitar e valorizar a diversidade e a complexidade das manifestações e experiências religiosas; reconhecer a pluralidade cultural dos indivíduos, assumindo a diversidade nos seus múltiplos aspectos; compreender, respeitar e valorizar os princípios históricos, culturais, filosóficos, éticos, doutrinais e morais das diferentes matrizes religiosas, oferecendo ajuda à todos sem distinção.

SALÁRIO DE CAPELÃO - CARREIRA PROFISSIONAL DE CAPELÃO:

As informações foram retiradas do SINE - Site Nacional de Empregos, um serviço que atua em todo o Brasil como classificado online de vagas de emprego, promovendo o contato entre empregador e trabalhador.

https://www.educamaisbrasil.com.br/cursos-e-faculdades/capelania/salario-de-capelao-carreira

PÚBLICO ALVO:

O Curso é destinado a todos os Cristãos, membros de igrejas evangélicas, Pastores, Missionários, Evangelistas, Presbíteros, Diáconos, Cooperadores, irmãs do Circulo de Oração, Seminaristas, Teólogo, Músicos Evangélicos, profissionais da saúde e outros.., que desejam se preparar para esse ministério e desejam serem voluntários no trabalho do serviço de Assistência Religiosa e espiritual aos militares, aos civis das organizações militares e às suas famílias, bem como atender a encargos relacionados com as atividades sociais da Capelania em Hospitais, Escolas, Presídios, Faculdade,  na área Empresarial, Capelania Ecológica, Asilo, Profissionais nas áreas: Psicologo, Psicanalista, assistente social nas Comunidade, Líderes deforma em geral.

                               DIREITO DO CAPELÃO ECLESIÁSTICO CIVIL

CARGO DE NATUREZA RELIGIOSA:

 O Capelão é protegido e assegurado por Lei é um serviço fundamentado no Artigo 5º, Veja os incisos VI, VII e VIII e no Artigo nº. 19, I da Constituição Federal do e o Art. nº. 150 da Lei nº. 6880.

 

                  A Constituição diz que é assegurado o direito do cidadão a assistência religiosa, porém observem que quando a lei nos concede um direito, a lei provê um PROFISSIONAL NA ÁREA PARA NOS DAR ACESSO A ESSE DIREITO, e o PROFISSIONAL QUE NOS DARÁ ACESSO A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA É O CAPELÃO (pessoa formada por curso específico de capelania) devidamente credenciado e com carta de nomeação de uma instituição legalizado por lei. Observe que o pastor é ministro de culto mas para culto coletivo e não individual, e ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM LOCAIS DE INTERNAÇÃO É PARA O CAPELÃO.

             O Estado secular deve garantir e proteger a liberdade religiosa e filosófica de cada cidadão, evitando que alguma religião exerça controle ou interfira em questões políticas. É importante destacar que se alguém tentar obstar a entrada de uma Autoridade Eclesiástico (Capelão), ou não, no exercício de suas funções este Capelão Ministro Religioso deve apelar para a legislação no sentido de exigir o seu cumprimento pois o Capelão é uma Autoridade Eclesiástica.

             Caso persistam os obstáculos à entrada no hospital, o ministro deverá chamar um agente da lei, mostrar-lhe a legislação que trata do assunto e exigir a sua entrada pois o Capelão Autoridade Eclesiástico é amparado por Lei, conforme as garantias constitucionais - Art. 5º inciso VII, da Constituição Federal/1988.

                Caso persista ainda algum entrave, será importante conduzir-se à uma delegacia, e solicitar atendimento, somente com a Autoridade competente o delegado de Polícia que conhece a legislação. Para analisa a violação dos seus Direitos constitucionais, que fere o estado democrático laico Brasileiro.

Art. nº. 1º - 5º -8º -12º -13º 18º, - Pacto Internacional de Direitos Humanos.

Lei Federal nº. 6.880 de 9 de dezembro de 1980 - (Estatuto dos Militares).

Lei nº. 7.672, de 23 de setembro de 1988 – Assistência Religiosa nas Forças Armadas, Assistência Religiosa é um direito do militar -  Lei nº. 6.923, de 29 de junho de 1981

Lei Federal nº. 9.982 de 14 julho de 2000 - Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares.

Lei nº. 7.210/84 - Resumo da Lei de Execução Penal;

Decreto nº 30.582 de 16 de julho de 2009 DODF de 17.07.2009 – Distrito Federal;

Lei nº. 1.604/2011 - Estado do Amapá;

Lei nº. 4.622/2005 – Estado do Rio de Janeiro;

Lei nº. 9.965, de 28 de abril de 1998 - Estado de São Paulo;

Lei nº. 432/2004 - Estado de Roraima;

Lei nº. 10.275 - Publicada no (DOM), do dia 27/9. - Estado de Minas Gerais;

Lei nº. 926/13 de 29 de julho de 2015 - Estado da Bahia;

Lei nº. 077/2017 - Mato Grosso do Sul;

Lei nº 15.050 de 12 de abril de 2006 - Estado do Paraná;

A Capelania Pre-Militar possui:

ACPMB-Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil, é um Órgão Oficial do IBRAPA, tem a finalidade de formar e capacitar Capelães Pré-Militares VOLUNTARIO, no Brasil e Exterior, com Hierarquia, Disciplina com Protocolos do Militarismo, Aplicado em Atividades Pré-Militares, de acordo com o Artigo 4º. Paragrafo XV do Capitulo I, do Estatuto e Regimento - RI.

O CAPELÃO É  UMA AUTORIDADE ECLESIÁSTICO,  PASTOR. MINISTROS RELIGIOSOS, DEVERÁ ANDAR SEMPRE COM CÓPIA ATUALIZADA DA LEGISLAÇÃO EM MÃOS E TAMBÉM SEMPRE ESTAR DE POSSE DE DOCUMENTOS HÁBEIS QUE COMPROVEM A SUA CONDIÇÃO DE MINISTRO RELIGIOSO VOLUNTARIO QUE SEJA RECONHECIDA POR UMA INSTITUIÇÃO.

                              CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

§ 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

“Lembrai-vos dos presos como se estivésseis presos com eles e dos maltratados, como sendo-o vós mesmo também no corpo” Hb 13.3
É o Capelão Pré-Militar, agente de Deus esta em uma missão nobre que visa alcançar aqueles que estão atrás das grades com a Palavra de Deus, evangelizando-os, aconselhando-os e despertando-os para uma vida nova em Cristo Jesus (2Co 5.17).

         Jesus Christ is the only way to God (New)

"Remember the prisoners as if you were in prison with them and those who were ill-treated, as you are in the body" (Heb 13: 3
It is the Pre-Military Chaplain, the agent of God, in a noble mission that seeks to reach those behind the bars with the Word of God, evangelizing them, advising them and awakening them to a new life in Christ Jesus (2Co 5.17).

Missão:

Se você tem "O Chamado do Senhor" para ajudar o seu próximo. Então, aqui você pode obter o treinamento necessário para comandar como um "Capelão" e, assim, causar um impacto em sua família, comunidade, cidade, nação e no mundo, cumprindo a grande comissão: "E disse-lhes: Ide por todo o mundo e pregai o evangelho a toda criatura. Quem crer e for batizado será salvo; mas aquele que não crê será condenado. "Marcos 16: 15-16

If you have "The Call of the Lord" to help your neighbor. So here you can get the necessary training to command as a "Chaplain" and thus make an impact on your family, community, city, nation and the world, fulfilling the great commission:

"And he said unto them, Go ye into all the world, and preach the gospel to every creature.
He that believeth and is baptized shall be saved; but he that believeth not shall be damned." Marcos 16:15-16.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 9.982, DE 14 DE JULHO DE 2000.

Mensagem de Veto

                      Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares.

 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1o Aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso aos hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com seus familiares no caso de doentes que já não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais.

Parágrafo único. (VETADO)

Art. 2o Os religiosos chamados a prestar assistência nas entidades definidas no art. 1o deverão, em suas atividades, acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição hospitalar ou penal, a fim de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar ou prisional.

Art. 3o (VETADO)

Art. 4o O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de julho de 2000; 179o da Independência e 112o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO


José Gregori
Geraldo Magela da Cruz Quintão
José Serra

Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 17.7.2000

Legislação dos Voluntários

 

LEI DO VOLUNTARIADO Clique aqui 
Lei n° 9608 de 18 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a lei do voluntariado e os serviços que pode desempenhar.

TERMO DE ADESÃO Clique aqui

É o instrumento que formaliza a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, devendo constar o objeto e as condições do seu exercício.

                                                              LEGISLAÇÃO

                                                                             

Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 4.130, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1942 - Publicação Original.

 

DECRETO-LEI Nº 4.130, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1942

                                

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal.

 

DECRETA:

 

Lei do Ensino Militar.

 

 TÍTULO V

 

 Preparação pre-militar

 

    Art. 39. A preparação pre-militar, um dos fundamentos da Organização da Juventude Brasileira, compreende a prática elementar de ordem unida (sem arma), a iniciação na técnica do tiro e o ensino das regras de disciplina, noções de hierarquia militar e da organização do Exército, etc.

 

    § 1º Essa preparação é obrigatória. Dela só serão dispensados os alunos manifestamente incapazes para o Serviço Militar (mutilados ou com defeitos físicos que os impossibilitem de tomar parte nos exercícios).

 

    § 2º É ministrada em Escolas de Instrução pre-militar (E. I.P. M.) anexas aos institutos civis de ensino primário e secundário ou organizações reconhecidas oficialmente e que ensinem a instrução prevista no presente artigo.

 

    Art. 40. Os programas do ensino Pre-militar serão estabelecidos pela Inspetoria Geral do Ensino do Exército.

 

    Art. 41. Ao terminar esse ensino, será conferido aos alunos dos institutos civis de ensino secundário, maiores de 12 anos, um certificado, que concederá ao seu possuidor, no caso de sorteado e convocado para o Serviço Militar, a redução do seu tempo de serviço na forma estipulada na Lei do Serviço Militar.

 

Art. 64. É vedado aos professores e instrutores o exercício de funções de direção, gerência e outras de caráter administrativo, em estabelecimentos de ensino civil ou cursos particulares, embora não oficializados.

 

    Art. 65. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1942. 121º da Independência e 54º da República.

 

GETÚLIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/02/1942

 

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1942, Página 2959 (Publicação Original)

                                                                      

CAPELANIA:

OS PERFIS DOS TIPOS PRÉ-MILITARES BRASILEIROS

 

 Prof. Aparecido da Cruz

                                                                                RESUMO

Este trabalho contempla, de forma sucinta, a observação de modelos e atividades pré-militares no Brasil, bem como sua evolução sistêmica, passando por uma análise dos padrões existentes, a partir de constatações históricas, vivenciais, experiências do autor, bem como o mínimo referencial teórico encontrado. Analisa que, direito assegurado pela constituição, bem como por outros diplomas legais específicos, as ações promovidas pelas instituições pré-militares sérias, bem servindo como instrumento e ferramenta da promoção da cultura de paz, do civismo, do patriotismo, do respeito às forças armadas e auxiliares, bem como apóia o desenvolvimento da juventude, minimiza os efeitos do pensamento que leva ao crime e fortalece famílias. Portanto, a atividade pré-militar austera, se reveste de notória importância, pois desmistifica um período nebuloso da historia do país, em que tais manifestações eram rechaçadas por alguns grupos políticos. O serviço pré-militar em nível de influência, validade e importância está para a sociedade como um canal de contribuição para a formação de cidadãos melhores. Desta forma e por fim, este trabalho pretende contribuir também para promover sugestões de melhoria, sob os desafios presentes nas instituições e modelos pré-militares existentes, lançando novo olhar sobre os movimentos e organizações pré-militares brasileiras, repensando alguns padrões e evoluindo para um modelo capaz de atender aos requisitos legais, o anseio social dos que dele fazem parte, bem como a necessidade de identidade própria e coesa.

PALAVRAS CHAVE: PRÉ-MILITAR, CIVISMO, TIPOS E MODELOS.

INTRODUÇÃO:

De acordo com a literatura existente e artigos científicos publicados a cada ano, há consenso dentre os especialistas das mais variadas áreas que a sociedade necessita melhorar; tomar posse não apenas dos direitos, mas também dos deveres, principalmente aqueles em que todos os cidadãos são convidados a serem atores, ou seja, co-participantes para o bem coletivo. No caso das instituições pré-militares, esta preocupação precisa ter um novo principio, ser regenerada, renascer, desenvolver-se, discutir-se. A partir daí é possível perceber que a visão dos desafios já esta consolidada, porém, por outro lado as perspectivas e oportunidades não são exploradas, aumentando a robustez de um discurso que não avança em práticas renováveis e sustentáveis. No caso dos grupos pré-militares, talvez por ausência desta preocupação entre os gestores das organizações, que isolados em suas comodidades e verdades individuais, atribuem muito ao transcendental a responsabilidade de criar mecanismos de melhora e renovação, aumentando o fruto da inconsciência sobre a grandeza das ações genuínas em nosso tempo, perdendo-se verdadeiros milagres institucionais. Talvez brote deste cenário às vezes ambíguo, às vezes disforme e anômalo a escassez de obras mais robustas e até de novas anotações com respeito a tema de tão latente relevância e de grande valor humanitário. Pois uma vez que a proposta é a de capacitação com qualidade e eficácia, não é possível furtar-se, de desenvolver planos institucionais com metodologias mais adequadas a nosso tempo para a colheita de melhores resultados. Distar-te desta realidade, aprouve a este pesquisador, enquanto também admirador do pré-militarismo, apelar ao bom senso e anotar neste trabalho, experiências e vivências pessoais e em grupo, bem como apelar a relatos e vivências sobre o tema, em sites da rede mundial de computadores – internet e não podendo recorrer a autores e obras acadêmicas de relevância e magnitude para a área, pois infelizmente inexistem em profundidade e abrangência. Durante a execução deste trabalho, optou-se também, por não incluir dados dolosos, desconfiáveis ou inexistentes, sob pena de incorrer no espúrio e inverídico. Doutra forma, valendo-se de experiências práticas, revisamos nossa práxis, expondo experiências e vivências que em futuro próximo, poderão ser alvo de maiores e mais detalhadas investigações cientificas das próprias instituições pré-militares, caso possuam tal interesse.

2 – MODELOS EXISTENTES

Embora possa haver outros tipos ou modelos de grupos, grupamentos e outras nomenclaturas pré-militares, a maioria possui uma das características elencadas nos modelos abaixo, a saber:

2.1 – O MODELO TRADICIONAL

O modelo denominado tradicional é de fato o modelo mais encontrado em todo o território nacional, ou seja, é o típico, comum, o que antecede a carreira militar, o que prepara jovens em faixa etária condizente com os requisitos das academias militares para obtenção de melhores resultados nos processos seletivos e avaliativos. Todos sabem que ingressar nas forças armadas e auxiliares para atuar a serviço do país e se adaptar a todo o processo disciplinar rigoroso da área é um objetivo comum a muitos jovens, que se inscrevem em um curso pré-militar para disputar as vagas, normalmente, bastante concorridas. Comumente este modelo mescla atividades pedagógicas e práticas, típicos do “modus vivendi” militar, ou seja, do que seria o dia a dia em uma academia militar, simulando o cotidiano destes centros de excelência através da práxis de suas atividades. De acordo com os especialistas na matéria, os cursinhos pré-militares (como são mais conhecidos) mais eficazes oferecem bons professores para ministrar aulas, esclarecer dúvidas, ensinar macetes relativos à prova e fornecer um conteúdo compatível com o edital. Eles são parceiros do estudante nesta jornada, inclusive aconselhando quanto às leituras essenciais, pesquisas de temas e dicas para fixação de conteúdo. Embora a filosofia do modelo tradicional tenha fulcro na atividade comercial, afinal é um cursinho preparatório pago, são dos poucos que capacitam para objetivos concretos, ou seja, prepara os jovens para os concursos militares, objeto de seus desejos e aspirações.

2.2 – O MODELO DISFORME

Este modelo é formado em sua grande maioria por cisões e dissidências, dos demais modelos e tipos elencados neste trabalho. Pois, de fácil integração e ascensão a “patentes hierárquicas” é uma mistura de escotismo, guarda mirim, academia militar, pré-militar tradicional, pré-militar cívico patriótico (o qual veremos no próximo item) e até expressões que remontam a grupos medievais são incorporadas em alguns casos neste modelo. O modelo disforme não possui representação nacional, embora pensem que possuam, por terem integrantes isolados em determinadas regiões. São geralmente ligados a um “comando nacional”, sem, contudo prestar a este “comando” relatórios de suas atividades ou haver uma integração de procedimentos e vice versa.

Não possuem academia de formação institucional, nem corpo acadêmico mínimo, sendo que suas instruções se limitam a uma mera imitação, limitada, das instruções militares. Atuam em sua maioria, a revelia da lei, sem atos constitutivos próprios, promovem certa imagem de autoridade pública e são muito confundidos com as forças armadas e auxiliares, incorrendo à luz da legalidade, em usurpação de função pública, dentre outros crimes previstos em lei.

As regiões com maior adesão ao modelo Disforme são o norte e nordeste do Brasil, com alta representação também no estado do Rio de Janeiro, que alí multifaceta-se em mais de duzentos e cinqüenta grupos, com as mais variadas bandeiras, tornando-se assim, mais disforme ainda.

Embora seja um modelo cheio de “boas intenções” este modelo consente em alimentar um sentimento de pertencimento não compatível com suas ações, nutridas em sua maioria, não por um espírito de voluntariado, mas de compra e venda de insígnias, títulos e “patentes”, numa total desarmonia para com o propósito que dizem existir.

Segundo pesquisa realizada por este autor, para cada novo grupo criado neste modelo, ocorre uma fragmentação de trezentos por cento, dando luz a três outros novos grupos, logo após as “patenteações” e “nomeações”, ou seja, os dissidentes alcançam certa legitimidade de outros pares e na seqüência, já “empossados”, com um sentimento de autoridade, acham-se aptos a criar mais uma célula doente do modelo.

Os resultados advindos deste modelo são as constantes frustrações de alguns de seus frequentadores, bem como de cisão em cisão, os “generais” acabam ficando apenas com seu cavalo e as medalhas.

2.3 – O MODELO CÍVICO PATRIÓTICO

Pré-Militarismo Cívico Patriótico é um movimento nacional, uniformizado, altruísta, social, inclusivo e voluntário, que respeita e reverencia o relevantíssimo papel das Forças Armadas e Auxiliares, bem como cultua aos Símbolos nacionais com respeito, admiração e honra.

È ainda, uma iniciativa que mantém vivos os eficazes modelos oriundos dos colégios e escolas militares, como instrumento de inclusão, promoção da cidadania, fortalecimento da cultura de paz e da família, fraternidade, irmandade, respeito ao próximo, amor à pátria e responsabilidade solidária.

Composto em sua maioria por militares, militares da reserva, lideranças religiosas e simpatizantes das forças armadas e auxiliares, o pré-militarismo cívico patriótico não usurpa função pública, está organizado em associações, possui atos constitutivos atualizados e seus postulantes são submetidos a criterioso processo seletivo e avaliativo permanente. Neste modelo, as funções hierarquizadas são galgadas mediante a progressão acadêmica, bem como ao longo da trajetória do integrante na instituição.

Também são alcançadas condecorações de honra e formação, as quais não são compradas, mas entregues quando o integrante alcança o mérito necessário para recebê-las.

O sustento deste modelo não está em qualquer atividade comercial ou aventureira, mas é balizado por contribuições voluntárias, colaborações dos sócios integrantes e outras dotações orçamentárias permitidas por lei. Estão espalhados por todo o Brasil e são altamente bem vistos pelas autoridades em geral, inclusive as militares, das quais se orgulham e mantém parcerias institucionais.

 

3 – CONCLUSÃO

Para o movimento Pré-Militar contemporâneo ser aceito nos moldes em que ele se apresenta é preciso muita humildade, paciência e acima de tudo muita compreensão sobre seus limites, além de respeitar as visões das Forças Armadas e Auxiliares, promovendo a sobriedade de seus pares, inclusive no respeito, na transparência e eficiência. É preciso ainda, não se conformar com a ausência de unidade institucional e/ou fraterna, deixar de ser anômala, mitigar a falta discernimento da missão, abominar toda e qualquer tentativa de usurpação de função pública, não apropriar-se do uso indevido de nomes e símbolos oficiais de órgãos públicos e não possuir ou tolerar visões equivocadas sobre a missão. Ressalta-se ainda que, seja bom deixar claro e evidente que as atividades pré-militares no Brasil não são paramilitares (proibido pela constituição), nem tão novas como se imaginam, pois existentes a muitos anos, em todo o Brasil, cumprem, quando sérias, como dissemos na introdução deste trabalho, um papel altamente relevante e psicossocial.

Portanto, espera-se com a edição deste trabalho, com muita humildade, e uma profunda reflexão, ainda que desejo utópico, que arestas entre o cenário ideal e o existente nas organizações, modelos e grupos pré-militares existentes, sejam aparadas pelos gestores destas mesmas organizações, sem, contudo, perderam sua vez e responsabilidades; antes que tais arestas sejam escancaradas e enfim cobradas pelas autoridades competentes, de uma forma bem menos pedagógica que esta simples leitura.

REFERENCIAS:

AMORA, Antônio Augusto Soares. Minidicionário Soares Amora da Língua

Portuguesa. 21ª edição: Saraiva 2015.

Blog do Comando Pré-Militar Nacional. Disponível em

http://cpmnpremilitar.blogspot.com/ acessado em 03 de dezembro de 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília - DF:

Senado Federal, 2012.

 

CRUZ, APARECIDO. Curso de Integração a Brigada Pré-Militar de São

Paulo. São Paulo: NUPREC, 2015.

HOUAISS, Antônio. Minidicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro:

Moderna, 2008.

 

Portal da Academia de Capelania Pré-Militar do Brasil. Disponível em

https://www.acpmb.org.br/ acessado em 01 de dezembro de 2018.

 

Portal Geração de Vencedores. Disponível em

https://geracaodevencedores.com.br/descubra-vantagens-de-fazer-um-cursopre-

militar/ acessado em 03 de dezembro de 2018.

         O que é Capelania Pré-Militar

ACPMB/IBRAPA – É uma vertente Unida, Interconfessional e Interinstitucional - Uma Capelania de Capelães Pré-Militar, voluntários, das mais diversas denominações cristã, que oferecem seu tempo, talentos e recursos em prol da valorização da figura humana na sociedade, na prevenção do trabalho problemático, negativos a nível psicológico, físico e social tais como stresse relacionado com o trabalho, esgotamento ou depressão. Também prestamos um serviço espiritual aos militares, profissional de segurança pública e as famílias, visando o alivio em situações de sofrimentos pela presença amiga, dentre outras atividades de cunho psicosocioespiritual. Disseminando uma palavra de fé, vida, esperança do amor do Senhor Jesus Cristo.

Somos um organismo que atua com o objetivo do bem-estar público, desenvolvendo ações de orientação espiritual e social, visando em sua missão junto as instituições, na promoção da cultura de paz, pelo fortalecimento das famílias, pela preservação e desenvolvimento da juventude, pela transformação da mentalidade que leva ao crime e amplificação das ações de valorização, bem como a oração pelas Autoridades Militares e Agente de Segurança Pública e Civis.

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“Lembrai-vos dos presos como se estivésseis presos com eles e dos maltratados, como sendo-o vós mesmo também no corpo” Hb 13.3
É o Capelão Pré-Militar, agente de Deus esta em uma missão nobre que visa alcançar aqueles que estão atrás das grades com a Palavra de Deus, evangelizando-os, aconselhando-os e despertando-os para uma vida nova em Cristo Jesus (2Co 5.17).

EXÉRCITO BRASILEIRO

MARINHA DO BRASIL

AERONÁUTICA

POLICIA MILITAR

A logomarca, o nome e as iniciais da Organização das Nações Unidas (ONU) não podem ser usados por instituições externas sem que tenham autorização do secretário-geral da ONU. Já as logomarcas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) podem ser usadas por governos, organizações intergovernamentais, organizações sem fins lucrativos e entidades do setor privado, desde que sigam as orientações gerais de uso e não sejam usadas para fins comerciais.

INFORMATIVO O QUE DIZ A LEI.

O Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas. O artigo 5º da Constituição estabelece: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Contudo, a laicidade pressupõe a não intervenção da Igreja no Estado, e um aspecto que contraria essa postura é o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras.

CAPELA E COMISSÕES

No Congresso, cerimônias de todas as religiões ocorrem normalmente há décadas. No terraço do Anexo IV, há uma pequena capela ecumênica projetada por Oscar Niemeyer que está aberta ao público e aos servidores. Ela fica em meio a um jardim aberto, na cobertura do 10º andar. O Senado não dispõe de local semelhante. Ainda assim, segundo a assessoria de imprensa, há três autorizações vigentes para utilização dos plenários das comissões para cultos evangélicos, sendo dois às sextas úteis de cada mês e outro, que abrange as primeiras segundas-feiras de cada mês. “Existem lugares específicos, como capelas, em determinados órgãos públicos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, tem. Mas, não havendo, não existe nada que impeça o uso de auditórios. O Brasil é um país laico e livre”, explica a advogada Anna Carolina Noronha, conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF).

Ministro de Culto Religioso

CBO - 2631-05 – Capelão

Ocupações Relacionadas

 

Descrição Sumária

 

Realizam liturgias, celebrações, cultas e ritos; dirigem e administram comunidades; formam pessoas segundo preceitos religiosos das diferentes tradições; orientam pessoas; realizam ação social na comunidade; pesquisam a doutrina religiosa; transmitem ensinamentos religiosos; praticam vida contemplativa e meditativa; preservam a tradição e, para isso, é essencial o exercício contínuo de competências pessoais específicas.

 

Condições Gerais de Exercício

 

Os profissionais podem desenvolver suas atividades como consagrados ou leigos, deforma profissional ou voluntária, em templos, igrejas, sinagogas, mosteiros, casas de santo e terreiros, aldeias indígenas, casas de culto, etc. também estão presentes em universidades e escolas, centros de pesquisa, sociedades beneficentes e associações religiosas, organizações não-governamentais, instituições públicas e privadas. Uma parte de suas práticas tem caráter subjetivo e pessoal e é desenvolvida individualmente, como a oração e as atividades meditativas e contemplativas; outra parte se dá em grupo, como a realização de celebrações, cultos, etc. nos últimos anos, em várias tradições, tem havido um movimento na direção da profissionalização dessas ocupações, para que possam se dedicar exclusivamente às tarefas religiosas em suas comunidades. Nesses casos, os profissionais são por elas mantidos.

 

Fonte: www.mtecbo.gov.br

 

http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf

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Ministro de Culto Religioso

CBO - 2631-05 – Capelão

         Autoridade Eclesiástica